No último dia 07 de maio, foi realizada a primeira audiência judicial de conciliação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o programa policial da TV Jornal, “Bronca Pesada”, por violar direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em 2006 entidades que integram o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), entre elas Sinos, Gajop, Centro de Cultura Luiz Freire, Auçuba e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, realizaram audiência pública com representantes da emissora de TV do grupo Jornal do Commercio. Contudo, após recorrentes violações aos direitos humanos na mídia e nenhuma sinalização de mudança no programa apresentado pelo âncora  Joslei Cardinot, as entidades entraram com uma representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual.

Em 2007 o MPPE  impetrou ação civil pública contra o programa. Ao todo, foram observadas 11 denúncias no Bronca Pesada, cuja qualidade de conteúdo e a inadequação do horário ( exibido diariamente às 7h e às 12h25) continuam ainda alvo de discussão. A lista de violações pode ser acessada pelo http://www.eticanatv.org.br/index.php?sec=2&cat=6&pg=2.  A página também traz o conjunto das legislações que o programa ataca.

Legislações

Além de abusar de sensacionalismo, entre as queixas avaliadas após denúncias de telespectadores, estão: o incentivo à violência e uso de termos de baixo calão, a exibição de cenas de corpos sangrentos e pessoas mortas, veiculação de cenas de nudez, violência, palavrões, tratamento preconceituoso, homofobia, entre outras.

De acordo com a jornalista Aline Lucena, da organização não governamental Sinos, o programa fere diversos direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E, não pára por aí. O Bronca Pesada é acusado de contrariar legislações internacionais e pactos dos quais o Brasil é signatário. Um deles é o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,  em sua terceira parte , artigo 17º: “Ninguém será objeto de intervenções arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem de atentados ilegais à sua honra e à sua reputação”.

No estatuo  da Criança e do Adolescente, a jornalista pontua o Artigo 18, do capítulo II, que fala Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade : “ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

“Que cuidado a TV está tendo com as crianças quando vemos constantes violações?”, questiona a representante da Sinos.

Acordo

Segundo Rosa Carvalheira, promotora de Justiça da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPPE, dois programas foram acusados de violação aos Direitos Humanos: o humorístico “Papeiro da Cinderela” e o policial “Bronca Pesada” . Na tentativa de conciliação foi escolhido um deles para que se chegasse a um acordo. Broca Pesada foi priorizado pelo acúmulo e freqüência à violações.

“A proposta do Ministério Público é que a TV Jornal veicule, no lugar do Bronca Pesada, por 20  dias, programas produzidos por entidades da sociedade civil, voltados à promoção dos direitos humanos. A TV também arcaria com os custos dessas produções”, afirma a promotora.

Segundo a representante do MPPE,  um  pedido de 60 programas e indenização por danos morais coletivos foi feito na petição inicial. Na audiência de tentativa  de conciliação, ocorrida na quinta passada, a proposta do Ministério Público foi de veiculação por 20 dias de programa.

De acordo com Carvalheira, a  iniciativa  funcionaria como contra-propaganda , espécie de ‘direito de resposta’ para  reparação pelos danos decorrentes das violações cometidas.

O advogado da  TV Jornal, Aurélio Boa Viagem, pediu 15 dias para se manifestar a respeito da proposta. “Se as partes não chegarem a um acordo, a causa deverá seguir na justiça”, diz a representante do Ministério Público.

O Bronca Pesada passou a figurar na quinta posição da mais recente compilação do ‘ranking da baixaria’ na TV, elaborado a cada quatro meses pela Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, a partir de denúncias de telespectadores. O ranking faz parte da Campanha “Quem Financia a baixaria é contra a Cidadania”, realizada desde 2002.

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