A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, no dia 15/09, o Projeto de Lei nº 497/2011, que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). A entidade, que oferece caráter jurídico à TV Pernambuco, se organizará como uma Sociedade Anônima (S.A.) de capital fechado, sendo reservado ao Estado o controle acionário mínimo de 51%. Os 49% restantes serão disponibilizados no mercado de capitais. Agora, a decisão será submetida à sanção do governador Eduardo Campos (PSB).

Sendo uma empresa de economia mista, haverá ingerência tanto de verba privada como pública, a fim de que seja atingida a capacidade de rentabilização de capital necessária à sua manutenção. As fontes de financiamento poderão ser obtidas através de dotações orçamentárias, de apoios culturais de entidades públicas ou privadas, do licenciamento de marcas ou produtos, convênios firmados com entidade do Brasil ou do exterior, comercialização de quadros publicitários etc.

Entre os pontos relatados no Projeto, há ênfase para o estímulo da produção independente e regional, bem como à difusão de conteúdo informativo, educativo, artístico, cultural, científico e recreativo. O processo de reconfiguração da TV Pernambuco, iniciado em março de 2010, quando se criou um grupo de trabalho específico para tal tarefa, tem como objetivo garantir o pluralismo e a autonomia da emissora, abrindo-a cada vez mais à participação da sociedade civil.

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