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O diploma, o jornalismo, a classe e o conselho

Por Ivan Moraes Filho*

Às vezes as perguntas são tão importantes quanto as respostas.

Por isso a pergunta “você é a favor do diploma de jornalista?” não dá para ser respondida com um simples ‘sim’ ou ‘não’. Primeiro porque  não é a pergunta certa, não traduz as questões que estão em disputa seja no cenário da questão de classe, seja no contexto acadêmico, de mercado ou mesmo num debate sobre liberdade de expressão, por exemplo. Perguntar apenas isso, ser ou não ser ‘a favor’ de um diploma universitário (como se fosse possível alguém ser ‘contra’ a formação em si), é limitar uma discussão importantíssima que precisa ser travada não só dentro das redações, mas em toda a sociedade.

Uma pergunta boa é: “Você é a favor que os jornalistas defendam a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional?”

Minha resposta é sim. Posto que atualmente os jornalistas organizados em sindicatos e associações reconhecem-se como profissionais através do diploma e nisso baseiam seus posicionamentos diante do patronato, é direito desta categoria reivindicar que esta formação específica defina quem faz e quem não faz parte deste grupo. Indo além: sou favorável que tanto jornalistas como qualquer outra classe profissional tenha o direito de decidir, ela mesma, os critérios que a definem e lutar por sua reserva de mercado.

Sendo assim, considero também equivocada a forma de registro profissional que existe para jornalistas. Hoje, é o governo quem define quem é ou não é jornalista. Até 2009, a graduação em jornalismo era obrigatório para tal registro. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal achou diferente e hoje não é mais. Talvez volte a ser, pois tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz de volta a necessidade do diploma. Ou seja: a categoria pode achar o que quiser, mas quem apita mesmo são os juízes e políticos.

Por isso também defendo que existe um Conselho Nacional de Jornalistas. Caberia a esta instância, eleita e formada por integrantes da própria categoria, conceder ou não conceder tais registros, adotando para isto os critérios que este coletivo achar válidos. Seja ele o curso de jornalismo, seja um curso técnico, uma pós graduação, um mestrado ou um exame de admissão. Se o objetivo é fortalecer a categoria e defender a qualidade do jornalismo, é importante também que este órgão tenha o poder de exigir o cumprimento de seus códigos de ética, elaborando normas e inclusive prevendo punições para quem as descumprir. Atualmente, só para se ter uma ideia, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem 19 artigos e difícil aplicação. A pena máxima prevista pelo documento é o afastamento do quadro social do sindicato. Como ninguém é obrigado a ser sindicalizado para ser contratado, aí você me diz o que é que vale o código.

Agora, se a pergunta for: “Você acha que para se comunicar através de jornalismo, para fazer matérias ou reportagens, é preciso o diploma?”

Aí a resposta é não. É natural que diferentes grupos se apropriem da técnica jornalística para exercerem seu direito de se comunicar. Pessoas com diferentes saberes, diferentes vivências e necessidades que aprendam a linguagem clara, simples e objetiva que deve ter um texto jornalístico. Grupos que normalmente não têm acesso à mídia tradicional e criam seus próprios veículos para dar visibilidade às suas próprias causas não podem ser perseguidos por não terem tido a oportunidade ou mesmo o desejo de frequentar a faculdade de comunicação social. É legítimo que exerçam sua liberdade desta forma.

A verdade verdadeira: não é a graduação em jornalismo que faz uma boa repórter, um bom produtor, uma boa editora. É seu acúmulo de vivências, sua bagagem cultural, sua sensibilidade, seu caráter, seu compromisso com o que considera justo. É óbvio que um curso universitário – seja qual for – é importante para esta construção.

Mas tê-lo como único caminho possível é fechar os olhos para as diversas outras formas de obtenção de conhecimento que existem.

Isto dito, é justo que se defenda a obrigatoriedade do diploma como caminho para o fortalecimento dos jornalistas enquanto classe profissional – porque assim desejam. Mas acreditar que a formação pura e simples é um ‘atestado de qualidade’ dos profissionais é tão inocente como achá-la irrelevante.

*Jornalista, integrante do CCLF, conselheiro do MNDH