Artigos


Coronel da mídia, Gonzaga Patriota vota pelo impeachment mas continua ferindo a Constituição

por Renato Feitosa*

O Brasil inteiro assistiu, há pouco, o impeachment da presidente Dilma. Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não ver o Parlamento Brasileiro, os Estados, os Prefeitos serem olhados de uma maneira muito ruim pelo povo brasileiro. Eu quero dizer aqui que, em nome de Eduardo Campos, ‘não vamos desistir do Brasil!’ O Brasil é bom e eu voto SIM!”
– voto de Luiz Gonzaga Patriota, deputado federal pernambucano, à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 17/4/2016.

gonzaga-patriota-coronel-da-midiaQuase todo mundo sabe o que é um Coronel na política. Aquela figura poderosa, invariavelmente masculina, muito associada às épocas mais atrasadas da República Brasileira ou a localidades que a elas são comparadas.

O traço mais característico do “Coroné” não está na personalidade e vai muito além da conduta. É que sua riqueza – ou a miséria do povo – permite um grau de influência tal sobre a população de certa região que acaba lhe assegurando o controle sobre os meios – pessoas e seus votos – necessários para se eleger e se manter em cargos representativos do Estado. Na verdade, a patente só pode ser realmente concedida quando ele acumula, e mistura, poder econômico e político – e, claro, seus interesses privados com o cargo público, um beneficiando o outro. Um ciclo vicioso cujo resultado mais nocivo é a perpetuação das condições precárias da população, justamente aquilo que favorece seu controle pela figura política – que se assegura como intermediário permanente no acesso das pessoas ao que é, efetivamente, direito seu.

Enquanto o Brasil teve uma economia essencialmente agrícola, os “coronéis” se firmavam através da propriedade de terras – tanto que nos referimos às suas regiões de influência como “currais eleitorais”. O avanço do êxodo rural e a consequente concentração da população nas grandes cidades fez d’O Coroné, com o tempo, uma “entidade” do imaginário urbano “moderno” ou título atribuído, pejorativamente, a membros das famílias tradicionais “do interior” que, eleição após eleição, perpetuam-se nos Legislativos e Executivos da política local e nacional.

Porém, a lógica do Coronelismo – uso da coisa pública para manutenção do próprio poder político-econômico – foi transplantada para outros espaços férteis à ambição política de novos e velhos Coronéis e suas família. E, numa configuração social em que a informação passa a tomar um lugar cada vez mais central, os coronéis alimentam interesses estratégicos em controlar veículos de comunicação.

Chamamos de Coronel da Mídia aquele político que tem uma ou mais emissoras de rádio e/ou TV, obtendo a capacidade de se beneficiar disso para influenciar, política ou economicamente, a população. Pode ser também aquele que possua um(ns) jornal(is) ou tenha lá os seus meios de controle sobre o que circula em algum(ns). Mas o que agrava o primeiro caso é que os canais de TV e as frequências de rádio não têm dono, ou melhor, pertencem à toda população brasileira. São bens comuns e, por isso, administrados pela esfera federal do Estado. É o Estado, mais especificamente a União (CF, Art. 21), que controla a quem são conferidas – ou não! – as permissões, ou concessões, para se explorar temporariamente os canais, públicos, de radiodifusão.

Assim, um Coronel da Mídia tanto pode se utilizar da posse de rádios e TVs para influenciar a população a elegê-lo, ou a alguém que apoie, quanto – por exemplo – se valer do poder conferido pelo seu cargo no Congresso para obter novas concessões e/ou conseguir a renovação das antigas.

É bom saber que, por ferir princípios como o da impessoalidade e o da publicidade, apenas a possibilidade de uso político da máquina do Estado já é considerada tão nociva à Democracia e à República que a própria Constituição Brasileira prevê limites para quem assume uma cadeira na Câmara Federal ou no Senado. Dentre eles, estão os definidos no artigo 54:

Art. 54Os Deputados e Senadores não poderão:

I – desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;

II – desde a posse:

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, a;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Embora qualquer leitura descompromissada, mas não menos atenta, seja capaz de deduzir que um deputado ou senador não poderia ter qualquer tipo de controle sobre uma empresa que obtenha concessões públicas, como é o caso das radiodifusoras, até bem recentemente a Justiça vinha demonstrando curiosa tolerância com episódios do tipo, colocando os Coronéis da Mídia acima da Constituição. Tanto que, de acordo com denúncia de entidades da sociedade civil junto ao Ministério Público Federal feita em novembro, existe atualmente 32 deputados federais e 8 senadores que se mantêm como concessionários de rádio e televisão. A principal justificativa para tal tolerância baseava-se numa interpretação, bem particular, de que “sócios”, por não serem explicitamente citados, não seriam necessariamente equivalentes aos outros cargos e funções referidos no texto constitucional…

Assim, manter-se apenas como sócio – sócio-diretor, não – tem se apresentado como um dos artifícios preferidos dos Coronéis da Mídia para manter o controle de empresas e instituições radiodifusoras. Outro tática, bem comum e sem proibições constitucionais, é a delegação formal desse controle a parentes ou outros tipos de “laranjas”. Nesse sentido, emerge novamente o poder das famílias, desta vez através da mídia, com casos tão clássicos de controle de veículos de comunicação que acabaram por se tornar parte do folclore político brasileiro: a exemplo da família Sarney, no Maranhão; da família Magalhães, na Bahia; Collor, em Alagoas; Barbalho, no Pará; etc. É claro que esses se tratam dos casos mais famosos, não diminuindo a dimensão do alcance que assumido por outros menos visíveis e presentes nos níveis das regiões estaduais, dos municípios e das comunidades.

O estado de Pernambuco não é uma exceção. O ex-deputado federal, Inocêncio Oliveira, por exemplo, é sócio (e já o era quando da ocupação do cargo) da rádio A Voz do Sertão, que detém três concessões nos municípios Serra Talhada (AM e FM) e Afogados da Ingazeira. O recentemente falecido e também ex-deputado federal, Osvaldo de Souza Coelho – tio do atual senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho, e de seu filho, que é deputado federal –, foi sócio de João Carlos Paes Mendonça na Difusoras de Pernambuco em Limoeiro; da Rádio Voluntários da Pátria, em Ouricuri; e da Rádio e Televisão Grande Rio, afiliada da Rede Globo com concessões em Petrolina (TV e FM) e Santa Maria da Boa Vista (FM). Embora não faça parte do quadro societário de nenhuma empresa, também é popularmente conhecida a ligação do ex-presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, com veículos da sua região.

Mas o Coronel Pernambucano da Mídia em maior evidência atualmente é Luiz Gonzaga Patriota. O deputado federal do PSB é sócio, juntamente com parentes (que assumem também a diretoria), da Rede Brasil de Comunicações, a qual possui duas concessões de rádio FM nas cidades de Lagoa Grande e Salgueiro. Seu filho, Gennedy Marcelo, ainda é sócio-diretor da Fundação Assistencial, Educativa e Cultural de Salgueiro, que possui a concessão do canal 261 FM em Sertânia.

O interessante é que Gonzaga Patriota é advogado, conhecedor do Direito e da Constituição. Tanto que foi capaz de identificar indícios de que os atos da presidenta Dilma, que baseiam a denúncia do pedido de impeachment aprovado ontem na Câmara dos Deputados, teriam ferido os princípios da nossa Carta Magna. Como bem demonstra na justificativa do seu voto publicada em seu site:

(…) são graves os indícios de cometimento de crimes pela presidente da República, que ferem a Constituição Federal, quando da liberação, por Decreto, de créditos suplementares, sem autorização do Congresso Nacional (…) E, neste caso, não se pode falar em julgamento político ou jurídico, porque a nossa Constituição Federal disciplina que cabe ao Congresso Nacional, através dos seus membros, decidir as questões de impeachment e não ao Poder Judiciário, fato que me afasta, como advogado, de um voto jurídico, para o componente político nesse processo. Não há mais credibilidade, condições de governabilidade, tampouco apoio político e de sustentação, para o governo da Presidente Dilma Rousseff continuar, em razão do exposto, o meu voto vai ser SIM, favorável ao impeachment.

Atualmente, circula no Supremo Tribunal Federal a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 379, de autoria do PSOL e Intervozes, que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. No site da campanha Fora Coronéis de Mídia podem ser econtradas mais informações sobre políticos brasileiro radiodifusores e como se engajar no enfrentamento a essa concentração de poder tão nociva à nossa democracia.

* Renato Feitosa é cientista social e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire.