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Conteúdo Independente na TV Pernambuco: como é e como deveria ser?

por Sofia Lucchesi* & Renato Feitosa**

TVPE-conteudo-independente-OmbudsPENos últimos dez anos, é notável a expansão da cena audiovisual de Pernambuco. Com o avanço das leis de incentivo estaduais, o reconhecimento nacional e internacional com a premiação de produções locais, além da criação do curso de Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2009, a quantidade de vídeos produzidos por profissionais e não-profissionais cresce a passos largos. Apesar disso, as obras sofrem com sérias carências quando a questão são os meios para sua difusão. Especialmente no que se trata da sua disponibilidade à população do próprio estado, onde, muitas vezes, permanecem restritas ao circuito de festivais. É nesse sentindo, então, que a importância dos veículos públicos de comunicação é, mais uma vez, reafirmada.

Gerenciada pela EPC – Empresa Pernambuco de Comunicação –, a TV Pernambuco deve – ou deveria ser – o principal canal de acesso a esses conteúdos, já que há apenas duas emissoras públicas de televisão no estado – a outra é a TV Universitária (TVU), vinculada à UFPE. É importante lembrar que uma das competências das emissoras, de TV ou de rádio, públicas ou privadas, é a veiculação de conteúdos regionais e independentes. Para quem cresceu, no Brasil, assistindo às produções das próprias emissoras televisivas – quase todas, comerciais –, a ideia pode causar estranhamento. Porém, em outros países, é comum que emissoras exibam conteúdos independentes, e o fazem, justamente, por exigência da lei. Nos EUA, por exemplo, as grandes redes televisivas devem destinar determinada faixa de horário de suas grades exclusivamente para conteúdos de produtoras independentes. Se o país que produz as séries mais assistidas entende como isso favorece o mercado audiovisual, a realidade brasileira segue ancorada numa legislação que faz persistir, na TV aberta, um cenário que já caduca cinquenta anos, desconectado das transformações que se deram no setor durante as últimas décadas.

A Constituição de 88, no artigo 221, estabelece como princípios da radiodifusão a “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Essa lei nunca existiu e projetos de lei que tentaram regular o texto constitucional foram “engavetados” no Congresso Nacional. Nesse aspecto, a Lei nº 14.404/2011 do Estado de Pernambuco, que autoriza o Governo a criar a EPC, pode ser considerada um avanço. No inciso IX, do artigo 4, determina que compete à empresa “garantir mínimos de 15% (quinze por cento) de conteúdo regional e de 10% (dez por cento) de conteúdo independente” na programação semanal de seus veículos, que – atualmente – resumem-se à TV Pernambuco. Apesar dos baixos percentuais, o mais importante é entendê-los como, realmente, um mínimo.

Atualmente, o processo de seleção de conteúdo pela TV Pernambuco é definido pelo seu Regimento Interno. De acordo com o documento, compete à Diretoria Executiva da EPC “os critérios para licenciamento de obras, programas ou conteúdos de propriedade de terceiros, observadas as cotas reservadas para conteúdos regionais e da produção independente”, além de “aprovar os modelos de negócios da EPC para a aquisição de programas e conteúdos destinados a cumprir cotas com a programação regional e com a produção independente”. Já a Diretoria de Programação e Produção da empresa tem como uma das suas diversas atribuições a oferta de “espaço para a exibição de programação colaborativa produzida pelos mais diversos grupos sociais” (XII, Art. 78º) e a execução de “procedimento público de recebimento e análise de propostas de produção de conteúdos para TV emanadas da produção independente, após aprovação da Diretoria Executiva” (X, Art. 79º).

A manutenção da responsabilidade pela demanda, curadoria e avaliação de conteúdos dentro do quadro administrativo, porém, está longe daquilo que seria o ideal para um veículo público, propriamente dito, por se manter estranha à participação social e/ou da sua cogestão compartilhada entre governo e sociedade. Por exemplo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – cujo modelo serviu como norteador para a criação da EPC (a primeira empresa de comunicação pública estadual do país), em 2013 – possui um Conselho Curador, integrado por 22 membros – sendo 15 deles representantes eleitos pela sociedade civil.

Já a TV Pernambuco não conta com tal instância. A atual composição do Conselho Administrativo da EPC efetuou uma primeira tentativa de ampliar as vias democráticas de administração do conteúdo demandado e veiculado pela emissora. “O que é fundamental para que uma emissora pertencente ao Estado não seja governamental, mas pública – isso é, diretamente conectada com a sociedade e seus anseios”, lembra Cátia Oliveira, que ocupa uma das seis cadeiras destinadas a representações da sociedade civil no Conselho Administrativo da EPC – que é paritário, contanto com outras seis vagas ocupadas por quadros do governo estadual. “O Conselho pode instaurar comissões e tentamos mobilizar uma que lidaria com pilotos e projetos que pretendessem ser exibidos na TV, analisando se teriam correspondência com o que está definido no estatuto da EPC. Chegamos a esboçar o que poderia ser uma metodologia de curadoria participativa que, por diversas questões, não foi adiante”, diz a conselheira. A rara convocação de reuniões do Conselho Administrativo e a ausência de uma secretaria operativa – como aquela com que conta o Conselho Curador da EBC – seriam uns dos principais problemas encontrados na implementação da instância, além de toda carência estrutural, e histórica, da TV Pernambuco.

Para Pedro Severien, realizador audiovisual e ex-conselheiro da EPC, uma emissora de tevê aberta e pública é uma janela prioritária para que a população tenha acesso a conteúdos locais, especialmente aqueles produzidos, ou financiados, por ela mesma. “Dentro do atual cenário da comunicação no Brasil, na perspectiva de médio prazo, a TV ainda é ponto central na articulação e difusão de conteúdo independente. Falta uma gestão efetiva, em Pernambuco e no Brasil inteiro, para essa articulação. Os governos deixam esse papel completamente nas mãos das TVs comerciais. Além de destinarem anualmente milhões à mídia privada, com publicidade estatal, que poderiam ser investidos na comunicação pública, tão necessária para dar um retorno à população com o acesso a obras que – na maior parte das vezes – receberam recursos de fundos públicos de fomento à produção cultural”, afirma.

Porém, a ausência de uma política que efetive a participação social na gerência do conteúdo da TV Pernambuco não deve ser encarada por realizadoras e realizadores como algo que inviabilize sua difusão pela emissora. Mas, antes, solicitações constantes de espaço na grade para a veiculação de obras independentes podem contribuir para aprimorar essa potencialidade do veículo, criando uma demanda capaz de exigir a definição de instâncias do tipo e, consequentemente, o fortalecimento da comunicação pública local. As diretrizes para exibição de produções audiovisuais na TV Pernambuco dão preferência a conteúdos educativos, que valorizem e disseminem a cultura local e que promovam a cidadania e os Direitos Humanos. “Exibimos desde videoclipes e curta metragens até longa metragens. Também exibimos programas que fazem muito sucesso na Internet e acabam migrando para a TV. Há uma articulação com projetos que são agraciados pelo Funcultura, já que se trata de um edital promovido pelo governo. Queremos garantir que o povo de Pernambuco se veja, se reconheça na tela da TV PE, mas também aceitamos conteúdos produzidos fora do estado”, afirma Ricardo Wanderley, coordenador de programação da emissora.

Para enviar produções, realizadoras e realizadores de audiovisual devem entrar em contato com a TV Pernambuco pela sua página no Facebook. A previsão é que, no segundo semestre deste ano, seja disponibilizado no site da própria emissora um formulário online que facilite a inscrição de propostas de exibição de conteúdo na sua grade de programação. Enquanto isso, esgota-se no dia 22 de julho a inscrição de entidades e suas delegações no processo de renovação das vagas da sociedade civil no Conselho Administrativo da EPC (saiba mais consultando o edital da seleção).

* Estagiária de comunicação social (jornalismo) do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).
** Cientista social e coordenador do Programa de Incidência pelo Direito Humano à Comunicação do CCLF.