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Comunicação: o sistema público, o privado e o estatal

Virou, mexeu, me pego falando do sistema público de comunicação. E percebo que falo de uma coisa que realmente não existe no Brasil. Mais ainda. Percebo que muita gente (talvez até eu) tem dificuldade de compreender o que seria esse ’sistema’.

 

Mais ainda. Quem não é profissional de comunicação tende a imaginar que esse assunto não é de seu interesse.

 

Há alguns dias, Cezar Maia (o verdadeiro, não o político), me perguntou porque que não tento escrever sobre isso de forma mais explicadinha.

 

Então eu vou começar a fazer isso a partir de hoje.

E pra começar eu vou citar um artigo da Constituição Brasileira (que como outros tantos ainda não foi totalmente regulamentado: ou seja, não tem lei que diga exatamente como é que ele funciona).

 

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

 

Detalhe. Veja que no texto tem a palavra “público” e “estatal” separadas. Então continue lendo o texto (se quiser), sabendo que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

 

E qual é mesmo a diferença?

 

Continue aí embaixo que a gente vai tentar chegar lá.

 

Existe necessidade de se investir dinheiro do povo num sistema público de comunicação quando falta emprego, educação e saúde?

 

O sistema privado não já dá conta?

 

Esses dão dois mitos que precisam ser enfrentados.

Primeiro, é importante que  concordemos num aspecto: comunicação, é, sim, um direito humano. É direito de toda pessoa poder manifestar-se política, cultural ou artisticamente, através de meios de comunicação.

 

Se você concorda com isso, vamos em frente. Senão, vá logo até a parte dos comentários e me dê uma esculhambação sem palavrão.

 

Dizemos dos direitos humanos que eles são universais, indivisíveis e interdependentes. Ou seja: devem ser garantidos em sua integridade pra todo mundo. Sem um, o outro não se exerce. Não dá pra garantir o direito à educação sem o direito à saúde. O trabalho sem a educação. A saúde sem a moradia. Sem a segurança. Sem a comunicação.

 

No campo dos direitos, a comunicação está diretamente ligada à noção do existir, de se fazer gente. A pessoa tem a necessidade de se afirmar enquanto ser humano e isso se percebe nos meios de comunicação.

 

Sendo bem grosseiro e simplista: se a pessoa se comunica, ela existe, ela visibiliza duas demandas, colaborando para a garantia dos demais direitos. Se a pessoa não se comunica, não aparece, não se faz ver, ela não existe. Não tem direitos.

 

Dá pra dizer sem pestanejar que a comunicação é um direito tão importante quanto a saúde ou a educação, até porque faz parte dos dois.

 

Agora ligue a televisão. Ligue o rádio.

Você se vê? Se ouve? Ouve seu sotaque, vê a fala de seus pares, de seus amigos de pessoas próximas a você?

 

Vamos compreender que obviamente nem todo mundo pode/quer ser jornalista, cineasta, radialista, artista de novela, apresentadora, repórter de tevê. Mas é justo que todo mundo se sinta representado e incluído nesses processos.

 

O direito à comunicação não é apenas o direito de ser consumidor de comunicação.

No ambiente praticamente desregulamentado da comunicação, impera um faroeste em que apenas quem tem poder (político, financeiro, social…) acaba tendo acesso aos meios, praticamente todos controlados pela iniciativa privada.

 

Sob a batuta do mercado (natural pelo modelo de negócios que os sustentam), a maior parte dos meios de comunicação acabam tendo como foco principal o lucro, ficando em segundo plano o dever de contemplar a diversidade, de colaborar com a formação de uma cidadania, de procurar incentivar os valores locais.

 

É – também – para isso que serve um possível sistema público de comunicação. Para dar conta do que o mercado não contempla.

 

Apesar de ter avançado significativamente na qualidade técnica, a mídia privada brasileira não progrediu na tarefa (que nunca assumiu) de fazer as pessoas do Brasil terem vez e voz. Deixou aí clara a necessidade do fomento aos meios públicos para garantir esse direito, da mesma forma que e escola pública e a saúde pública têm suas funções.

por Ivan Moraes Filho