Raquel Lasalvia, Ivan Moraes Filho, Roger de Renor, Inamara Mélo e Eduardo Homem antes de reunião do GT da TV Pernambuco
Sancionada pelo governador Eduardo Campos, a Lei nº 497/2011, que autoriza a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC, foi publicada no Diário Oficial do dia 23/09. A medida avaliza a articulação do órgão, que proporcionará caráter jurídico à TV Pernambuco.
No mesmo dia da publicação, membros do Grupo de Trabalho da TV Pernambuco reuniram-se com a diretoria da emissora para elaborar um plano de ação. Foram abordadas questões relativas à criação da equipe que formulará o estatuto da empresa e ao orçamento da empresa. Outro ponto abordado diz respeito ao processo seletivo dos seis integrantes da sociedade civil que comporão o futuro Conselho de Administração da EPC, juntamente com representantes de seis secretarias e um membro ligado à Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.
Dado o primeiro passo, a equipe da emissora pretende atuar no sentido de garantir a representatividade das demandas da sociedade civil na elaboração do estatuto da TVPE. “Agora é outra fase, muito importante. Acho que até o final do ano já se cria a EPC. E tem que ter um trabalho. É uma hora muito delicada, porque o Grupo de Trabalho precisa estar presente nessa elaboração. Se o GT representa a sociedade, não pode ser excluído, muito pelo contrário: temos que ampliar isso ” avalia o gerente-geral da TV Pernambuco, Roger de Renor.
“No estatuto é que se vai dizer como serão indicados os representantes da sociedade civil, que é uma questão ainda não resolvida. A gente tem que participar disso pra dizer”, pontua o integrante do Grupo de Trabalho da TV Pernambuco, Eduardo Homem.
Sendo uma empresa de economia mista, a EPC estará habilitada para receber tanto verbas públicas como privadas, incluindo receitas por comercialização de quadros publicitários. Esse aspecto tem suscitado discussões a respeito da caracterização de uma rede pública de televisão. “Não existe um conceito fechado de TV pública. Mas está na gênese do serviço público de comunicação a ideia de que ele não pode ser entregue nem à iniciativa privada, nem ao governo da vez. Nos melhores exemplos de TV pública do mundo, não há publicidade”, afirma o jornalista e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFPE, Haymone Neto.
A intenção dos atuais gestores é que a EPC esteja consolidada até o final do ano, e que as demandas da TVPE já integrem o Projeto de Orçamento do Estado para 2012.
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Parabéns a tod@s que se dedicaram para que a EPC tornasse realidade.
É o povo pernambucano na luta pela democratização da comunicação e seus meios.