Por Ivan Moraes Filho

Muita gente achava que não ia dar certo.

Onde já se viu, juntar no mesmo espaço o governo, os movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação e representantes do empresariado que controle esse direto sob a égide do mercado?

Pois foi assim mesmo. Milhares e milhares de pessoas em todo o Brasil participaram das etapas preparatórias, nos estados. Em Brasília, no encontro que terminou nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, éramos pouco mais de mil. E éramos diversos. Éramos diversas.
Éramos a estudante secundarista de São Paulo e o funcionário de uma empresa de outdoor da Bahia. Éramos a cineclubista de Rondônia e o representante do ministro mineiro. A diretora de marketing carioca da empresa telefônica e a yalorixá de Pernambuco. O diretor de televisão de Goiás e a professora gaúcha.

Engravatados perceberam que a sociedade civil não (necessariamente) morde. Movimentos sociais perceberam que representantes do empresariado não (necessariamente) têm chifres e tridentes. O governo, transitando dos dois lados, percebeu que o diálogo é possível.

Porque  todo mundo queria mesmo era discutir comunicação. E assim se fez.

Consensos foram alcançados, divergências foram expostas. Pessoas dos mais diversos matizes, origens e classes sociais olharam-se nos olhos e viram-se como eram. Pessoas.

E assim mais de 700 propostas de ações e políticas públicas de comunicação foram aprovadas já na primeira rodada de coversas, realizadas em 15 grupos de trabalho. Entre elas, algumas lutas histórias dos movimentos sociais: conselho nacional de comunicação (deliberativo), fortalecimento do sistema público, criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares, descriminalização das rádios comunitárias, regulamentação do artigo constitucional que prevê a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão…

A plenária final ‘carimbou’ o processo com algumas vitórias. Fiscalização e auditoria dos meios de comunicação que recebem recursos públicos, estabelecimento de medidas punitivas a emissoras que violam direitos humanos, proibição de políticos-comunicadores e da sublocação de espaço nas emissoras de televisão.

Centenas de medidas progressistas que, como em todas as conferências, não são autoaplicáveis. O esforço para aplicá-las deve agora ser redobrado junto a secretarias, ministérios, poderes executivo, legislativo e judiciário.  Setores progressistas do governo saem fortalecidos do processo e devem a partir ser cada vez mais demandados para que possam pôr em prática o que se decidiu nesse momento histórico da comunicação brasileira.

É certo dizer que, com as resoluções  da I Confecom, a luta pela garantia do direito humano à comunicação chega a um novo patamar.

Mas não está, nem um pouco, próxima do fim.

*Integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, conselheiro do MNDH, foi delegado por Pernambuco na I Confecom

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: