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Jornalismo ou publicidade? Caderno especial do Diario, pago por empresas e prefeituras, é só elogios ao governador

Publicado nesta quarta-feira, dia 19 de março de 2014, pelo Diario de Pernambuco, o especial “Pernambuco cresce com planejamento” é um belo exemplo do que não deveria mais acontecer nem no campo da comunicação nem no da política de nosso estado.

Em 24 páginas, o caderno é só elogios à gestão do governador pernambucano Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da República e que deverá se descompatibilizar do cargo até o dia 4 de abril. Dados oficiais – sempre positivos – sobre educação, mobilidade, infra-estrutura, finanças, cultura, saúde, turismo, economia, segurança pública, política fiscal e agricultura desfilam pelas matérias (sic) em que não há nenhuma declaração ou ponto de vista que não seja o de secretários do governo. Não se trata de exagero, é exatamente isto: não há sequer uma única fala de qualquer sujeito que não seja integrante da gestão.

Os textos têm cara de jornalismo, jeito de jornalismo, pinta de jornalismo, mas uma leitura um pouco mais atenta perceberá que pouco existe dos princípios do jornalismo. Sobram dúvidas se a publicação é realmente material editorial, isso é, pautado pela redação do jornal e escrito por repórteres profissionais a serviço do veículo de informação. Se não foram apuradas, redigidas e editadas com o objetivo de esclarecer os diversos pontos de vista existentes na sociedade, de acordo com as técnicas e parâmetros do jornalismo, trata-se, portanto, de material publicitário. Em se tratando de material publicitário, o que se esperaria é que assim fosse identificado, e de forma explícita.

O próprio Código de Ética elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade da qual o DP é associado, deixa clara a importância de haver transparência nessa questão, de modo a não confundir leitores e leitoras. Nisso é claro o seu item 9, no qual os jornais se comprometem a “diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário”.

É importante perceber que, diferentemente de outros cadernos especiais em que profissionais esforçam-se para produzir conteúdo informativo de qualidade (prática comum do próprio Diario), não há informação disponível sobre o expediente do “Pernambuco Cresce com Planejamento”. Salvo as fotos que ilustram as páginas, nada mais no caderno foi creditado aos seus realizadores: nem os textos, nem a edição, nem a diagramação.

Outro detalhe: embora seja assinado pelo Diario de Pernambuco em seu cabeçalho e faça parte do jornal da mesma forma que os outros cadernos, o especial chapa-branca desta quarta-feira não se encontra disponível no site do jornal na Internet, na seção de “Especiais” onde estão outros cadernos temáticos produzidos pelo veículo.

Caso não se trate de material publicitário, as violações aos preceitos éticos declarados pela ANJ permanecem, em especial no que diz respeito ao artigo 3 – “apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer outros interesses” – e ao artigo 5 – “assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade”.

ANÚNCIOS DE PREFEITURAS – Para bancar o especial, o Diario de Pernambuco lançou mão de sua mais tradicional forma de financiamento: os anúncios publicitários. Afora construtoras, concessionárias de veículos, indústrias e empresas do setor da educação e da saúde, diversas prefeituras e prefeitos do interior, alinhados com o governador, também adquiriram espaço no jornal para fazerem sua “homenagem” ao governador-candidato. No mesmo Caderno Especial, oito anúncios foram bancados por gestões e gestores municipais. Três deles, de um quarto de página, são assinados pelos próprios prefeitos – Hildo Hacker Jr, de Tamandaré; Franz Hacker, de Sirinhaém; e Ettore Labanca, de São Lourenço da Mata –, o que feriria o princípio da impessoalidade, caso se confirme que as peças tenham sido pagas com recursos públicos dos municípios. Outros nove anúncios são assinados com as logomarcas das prefeituras: Bezerros e Araripina ficaram com meia página cada; Pesqueira, Abreu e Lima, Vicência e Itapissuma compraram um quarto de página cada; os três restantes adquiriram um oitavo de página cada um: Belém de Maria, Brejinho e Carnaíba. Fora do caderno especial, nas páginas de Política, o prefeito José Pereira, de Paudalho, também registra seu agradecimento em um quarto de página.

Fechando com “chave de ouro” o especial governista, uma página inteira adquirida pela bancada legislativa do próprio PSB, partido de Campos, também homenageia o gestor, num daqueles anúncios que toma cuidado para não parecer propaganda eleitoral antecipada – e que toda pessoa com o mínimo de percepção crítica vai saber dizer que é.

Não há nenhum anúncio do Governo de Pernambuco no caderno especial, mas na página A5 do Caderno de Política há um “rouba página”, que também foi publicado nos outros jornais pernambucanos neste mesmo dia.

DOS DIREITOS DE LEITORES/AS E CIDADÃOS/AS – Tendo em vista a confusão causada pelo jornal a seu público leitor, é fundamental que o Diario de Pernambuco venha a público esclarecer se o caderno “Pernambuco Cresce com Planejamento” é material jornalístico ou publicitário.

Caso alguma das nove prefeituras ou prefeitos tenha feito uso de verba pública para homenagear Eduardo Campos, é preciso que haja mais do que explicações à sociedade. Levando-se em conta que o recurso para a comunicação de caráter público é, via de regra, escasso na maior parte dos municípios brasileiros, utilizar-se desse orçamento para “parabenizar” ou “agradecer” ao governador configura-se claramente como mau uso do dinheiro. Estes gestores deveriam, portanto, informar quanto dos cofres públicos dos municípios foi gasto na criação e na veiculação dos anúncios no caderno especial do DP, para que possam, de seus próprios bolsos, ressarcir a população.

Ao Ministério Público cabe também investigar a participação da gestão pública estadual na concepção do caderno especial, de modo a definir se a publicação pode ser vista como propaganda eleitoral antecipada. Caso seja, que se apliquem multas de acordo com as leis vigentes.