Por Rebecka Santos e Rosa Sampaio

Durante a gestão anterior e a atual do prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio (PSB), organizações da sociedade civil de Pernambuco acompanharam os altos gastos da Prefeitura Municipal com a publicidade. A partir disso, ao longo do ano passado foram realizadas duas audiências públicas para que medidas fossem tomadas e a sociedade pudesse ter acesso detalhado à distribuição desse dinheiro. Apesar de lançados no Portal da Transparência, as informações não ofereciam dados qualificados para que fosse possível avaliar a qualidade dos investimentos e nem acompanhar pra onde vão tantos recursos públicos.

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), que também participou desse movimento, observou uma série de suplementações ao orçamento da publicidade, que em 2018, por exemplo, ficou sete vezes maior que o inicialmente designado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento original de R$ 10,9 milhões pulou para R$ 74,3 milhões, por meio de uma sucessão de decretos. Um crescimento da ordem de R$ 63,2 milhões -. Os militantes pela garantia do Direito à Comunicação foram os protagonistas no processo de pressionar a Gestão Municipal, para que realizasse a Transparência Ativa dos gastos com publicidade. “Para Onde Vai o Nosso Dinheiro?” foi o mote utilizado para embalar as audiências públicas, convocadas pelo psolista, que no primeiro encontro não recebeu nenhum retorno na Prefeitura do Recife, nem mesmo um representante compareceu ao local. Segundo Ivan Moraes, “a Prefeitura do Recife se gaba de ter o melhor ou um dos melhores portais da transparência do Brasil, mas eu discordo. Precisamos saber como foi gasto esse dinheiro, quem são os destinatários finais desta verba. Eu quero saber como foi feito, como foi gasto cada parte deste recurso”, criticou o vereador.

Na segunda e última audiência, sociedade e mandato conseguiram firmar junto à Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura do Recife, o compromisso de que a gestão disponibilizaria o detalhamento de despesa para comunicação institucional, educativa e obrigatória. E com muita persistência, no dia 17 de janeiro deste ano, o Portal da Transparência atualizou seus gastos com publicidade. As informações estão divididas por pagamento efetuado, identificando a agência de publicidade, veículos de divulgação, os respectivos valores pagos, a campanha, o empenho, data e a finalidade da publicidade (Institucional, educativa ou de promoção turística), como orienta a lei 12.232/2010, que vinha sendo descumprida pela gestão do PSB. Para Ivan Moraes, a falta de entendimento e compromisso com políticas públicas de comunicação são um mal histórico do nosso país. “Os governos, via de regra, preocupam-se apenas com a propaganda da gestão e preferem – para isso – torrar nosso dinheiro na mídia comercial. A transparência desse gasto, embora haja lei federal que a regulamente, costuma ser muito deficiente. Se a população soubesse exatamente como são gastos os bilhões de reais que a gestão pública (nos municípios, estados e no governo federal) usa para propaganda, dificilmente concordaria”.

Primeira audiência pública “Para Onde Vai o Nosso Dinheiro?” realizada pelo mandato do vereador Ivan Moraes em 2018
Foto: Beto Figuerôa

A problemática levanta a questão da Comunicação Pública no estado e como as governanças não a tratam do jeito que deveriam: como um Direito Humano. Eduardo Amorim, integrante do Intervozes – uma das organizações que participaram dessa cobrança -, avalia que precisamos discutir primeiramente sobre o que é comunicação pública, porque existe uma série de demanda sobre a comunicação em uma gestão além da publicidade. “A sociedade civil tem que denunciar o mau uso da verba pública em todos os setores; e na comunicação a gente tem a verba pública mal utilizada. Felizmente, em Pernambuco, temos a tradição do controle social das organizações da sociedade civil, sobre a transparência dos gastos com publicidade. Isso não quer dizer que, por ser transparente, esteja sendo feita corretamente. Quer dizer que poderemos ver nos sites de transparência para onde esse recurso vai. Mas precisamos de mais investimento nos veículos de comunicação pública e em campanhas voltadas, efetivamente ao interesse público”, pontua.

A conquista dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil  e do mandato de Ivan Moraes é algo importante e merecido de comemoração, entretanto, ainda é preciso estar atento e fiscalizar. Para Rosa Sampaio, jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire e militante do Fórum Pernambucano de Comunicação, essa conquista é um passo importante para o movimento de direito humano à comunicação e à informação. “Neste período, no qual presenciamos o retrocesso da política de comunicação no Brasil, com o atual Governo Federal do Jair Bolsonaro, inclusive com as modificações na Lei de Acesso à Informação [link], ver a gestão da capital pernambucana acenando positivamente com a pauta de interesse social é significativo”, comemora. Mas lembra, que a luta pelo fortalecimento e financiamento da comunicação pública no Recife e no estado ainda é uma pauta urgente. “A Rádio Frei Caneca já está no ar e com boa aceitação entre os ouvintes, mas poderia funcionar com melhor qualidade e estúdio mais estruturado. Poderia está fomentando a produção local por meio de financiamento nos seus editais, por exemplo. Já saíram dois (editais) para ocupação da grade de programação sem um real para garantir a realização das produções”, cobra a jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire. Ivan Moraes lembra que o seu mandando aprovou duas emendas, no total de 250 mil reais, para infraestrutura e programação. “É pouco dinheiro comparado ao que se gasta com mídia comercial. Mas nem esse recurso a prefeitura utilizou até agora”, lembra o vereador.

Mesmo com todo o desafio para fortalecer e alocar recursos para a comunicação pública no município, pequenas conquistas, como essa, possibilita visualizar que o controle social sobre as políticas de comunicação e orçamentos públicos podem sinalizar em direção à concretização de uma comunicação mais democrática, ampliando assim o exercício de uma democracia radical. Porque sim, precisamos lutar pela radicalização da democracia e sem o exercício pleno do direito humano à comunicação e à informação, será impossível.

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