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Um encontro para democratizar a mídia em 2014

Marca-Fopecom-2O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) convida toda sociedade para o seu primeiro encontro de 2014, que será realizado nesta segunda-feira, 13/01, às 17h, no Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias. Entendendo a comunicação social como um assunto cuja importância ultrapassa os limites de grupos específicos, o Fopecom se propõe como um espaço de discussão e articulação, agregando indivíduos e entidades interessados em efetivar a democratização da mídia, defender a liberdade de expressão e realizar ações que promovam a comunicação como direito humano. Nos últimos anos, o coletivo do fórum tem lutado para concretizar reivindicações da sociedade civil na área, que, há décadas, encontram na inércia das políticas estatais o seu maior obstáculo. São os casos, no âmbito local, da implementação da Rádio Frei Caneca, da consolidação da Empresa Pernambucana de Comunicação e da formação do Conselho Estadual de Comunicação. O Fopecom também toma parte em mobilizações nacionais, como as que defendem um marco regulatório para as concessões de rádio e TV, a construção de sistemas públicos de radiodifusão, a classificação indicativa das programações televisivas, o fim da criminalização de rádios comunitárias e livres, dentre outras.

A reunião desta segunda-feira terá como pauta a divulgação da campanha “Para Expressar a Liberdade” e a organização de atividades para coletar assinaturas em apoio à Lei da Mídia Democrática. Sua participação é mais do que necessária para levarmos para frente um projeto que pode mudar o rádio, a TV e, sim!, a forma de se fazer democracia no Brasil. O Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias fica no prédio da TVU, na Avenida Norte, 1068, bairro de Santo Amaro (perto do Cemitério dos Ingleses).

Uma lei para democratizar (de fato) a liberdade de expressão

Sintetizando as mais de 650 teses elaboradas pela sociedade civil organizada durante a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica busca garantir a pluralidade democrática, objetivando, em seus 33 artigos, os princípios nunca regulamentados do Capítulo 5 da Constituição de 1988, tais como:

  • complementaridade entre sistemas privado, público e estatal de radiodifusão;
  • cumprimento das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas das programações;
  • regionalização da produção de conteúdos;
  • respeito aos direitos sociais e valores éticos;
  • impedimento dos monopólios e oligopólios, diretos e indiretos, dos meios de comunicação.

A consciência do poder que o lobby da mídia corporativa exerce sobre o Congresso fez surgir a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Seus objetivos são a divulgação do projeto de lei e a captação de um apoio popular massivo à proposta. Este é imprescindível para sua aprovação pelos parlamentares, cuja suscetibilidade à influência do oligopólio midiático brasileiro se demonstra pela carência de mais de 25 anos do marco regulatório e a consequente apropriação das concessões públicas pelo poder político e econômico.

Nos links a seguir, você pode encontrar muito mais informações: