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Semana Nacional da Democratização da Comunicação começa no Recife com ato por uma nova Lei da Mídia

No próximo domingo, dia 13 de outubro, a partir das 10h, o Recife Antigo será tomado por militantes que lutam pelo direito à comunicação. Integrantes do Fórum Pernambucano de Comunicação, de entidades parceiras e voluntários da campanha Para Expressar a Liberdade irão procurar dialogar com as pessoas sobre a importância da garantia desse direito e a urgência de se regulamentar os artigos da Constituição de 88 (220, 221, 222, 223 e 224) que tratam da distribuição e do uso dos canais de rádio e televisão. Para isso, colherão assinaturas para o projeto de Lei da Mídia Democrática. Se implementado, este projeto aumenta a quantidade de conteúdo regional e independente, proíbe políticos com mandato e igrejas de serem concessionários de radiodifusão, regulamenta a propaganda para crianças e consolida um sistema público independente de governos ou do mercado. Às 15h, o público será convidado a refletir o que uma mudança no sistema de comunicação brasileiro pode influir em suas vidas. O evento também contará com projeção de imagens, DJs e a renovada Rural de Roger de Renor.

O ato do Marco Zero será o primeiro da Semana Nacional pelo Direito à Comunicação, que contará com dezenas de eventos em diversos estados do país, promovidos principamente por entidades ligadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e seus parceiros na campanha.

Em Pernambuco, a semana contará também com uma oficina sobre o direito à comunicação aberta ao público (inscrições em www.facebook.com/CentroLuizFreire, gratuita, realizada no CCLF às 14h da segunda-feira, dia 14. Movimentos como o Levante Popular da Juventude e a RejajoC irão circular pela cidade chamando a atenção para a campanha, como também haverá momentos de formação com diversos fóruns da sociedade civil na Universidade Católica de Pernambuco, na tarde da quarta, dia 16.

Durante a programação do festival Coquetel Molotov no ar, na sexta (18) e sábado (19) também haverá uma ação de coleta de assinaturas e mostra de pequenos vídeos relativos à campanha, produzidos de forma independente e colaborativa durante a semana.

Localmente, além da pauta principal que é o projeto de Lei da Mídia Democrática, os atos também lembrarão a necessidade de se termos políticas locais sólidas que garantam o direito à comunicação, como a existência de um sistema público forte e maior fiscalização dos gastos do poder público com publicidade. Para se ter uma ideia, enquanto não há veículos públicos municipais no Recife, a prefeitura pretende gastar pelo menos 30 milhões de reais com publicidade nos próximos vinte meses.  A Empresa Pernambuco de Comunicação, pública, que pertence ao estado, ainda não tem financiamento garantido para funcionar plenamente.

Quem quiser saber mais sobre as ações da semana em todo o Brasil e sobre futuros encaminhamentos da campanha Para Expressar a Liberdade pode ir direto no site da iniciativa e procurar meios para integrar-se, seja coletando assinaturas, divulgando as ações nas redes sociais ou unindo-se aos movimentos que já lutam pelo direito à comunicação no seu estado.

  • Data: 13/10/2013
  • Horário: 10h às 20h
  • Local: Marco Zero, Recife Antigo