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Fóruns da sociedade civil unem-se em torno do direito à comunicaçao

Diversas articulações e fóruns da sociedade civil pernambucana vão se reunir na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, para dialogar sobre a importância da garantia do direito à comunicação para a concretização dos demais direitos. A atividade será realizada no auditório G4, bloco G da Universidade Católica de Pernambuco e faz parte da programação da Semana Nacional pelo Direito à Comunicação. A faciliação será de Rosa Sampaio, integrante da ONG Auçuba, que faz parte do Fórum Pernambucano de Comunicação.

A Semana é um momento de divulgação e sensibilização sobre a necessidade de se regulamentar os artigos da Constituição Brasileira de 88 que versam sobre a radiodifusão. Este ano, a principal pauta das mobilizações é a campanha Para Expressar a Liberdade, que pretende colher 1,4 milhão de assinaturas para apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que cria a Lei da Mídia Democrática. Entre outros pontos importantes, esta nova legislação definiria a complementariedade entre os sistemas público, estatal a privado, garantia o direito de antena a organizações da sociedade civil, proibiria políticos com mandato e igrejas de serem concessionários de rádio e televisão, além de estipular cotas de programação regional como indica o artigo 221 da CF/88.

Mais informações sobre esta e outras ações da Semana em Pernambuco podem ser obtidas na fan page do Fórum Pernambucano de Comunicação no Facebook (www.facebook/Fopecom)

  • Data: 16/10/2013
  • Horário: 14h
  • Local: Unicap (auditório G4, Bloco G)