Esse texto, publicado no Ombuds PE, visa contribuir com o olhar da mídia acerca do debate sobre a ação afirmativa de reserva de vagas para negros e indígenas em instituições públicas federais.

 

Ele está organizado em um breve histórico e objetivos sobre as ações afirmativas nos Estados Unidos. Em seguida, abordamos o contexto histórico brasileiro, onde inclusive na década de 60 foi aprovada reserva de vagas no ensino superior para filhos de latifundiários e fazendeiros através da Lei 5465/68 que vigorou por mais de 20 anos.

 

Geralmente, o projeto de lei é tratado como pouco importante e de iniciativa de uma “minoria”.  Falta a mídia explicitar, por exemplo, que a adoção de ações afirmativas são medidas que os países signatários da ONU assumiram para combater o racismo, a xenofobia e as intolerâncias. O Brasil é um país signatário da ONU que se comprometeu em implementar ações e políticas de promoção de equidade e combate ao racismo, discriminação e preconceito. Assim, a reserva de vagas em instituições públicas federais vai nessa direção.

 

É importante não esquecer também que diferentemente dos Estados Unidos, os negros no Brasil constituem mais de 45% da população e de acordo com a Unesco são a maioria dos que estão fora da escola em todas as faixas etárias. Os que concluem o ensino médio em idade correta é de apenas 37,94% e a de brancos 58,3%.

 

 

Breve histórico

As ações afirmativas têm origem nos Estados Unidos nos anos 60 com John Kennedy, após a morte de Kennedy o Congresso norte-americano aprovou as Leis dos Direitos Civis. É uma iniciativa de promoção de equidade, ou seja, tratar de forma desigual os desiguais. As ações afirmativas começaram a ser implantadas a partir do governo, nas áreas de educação e emprego e, posteriormente na área eleitoral;

A seguir as áreas legislativa, executiva, o Poder Judiciário e também a esfera privada passaram a atuar de forma ativa, para legitimar aquelas ações que se propunham a promover a igualdade racial.

 

Objetivos

 

Combater o racismo e seus efeitos duradouros de ordem prática ou psicológica;

 

Introduzir mudanças de ordem econômica, sócio, política, cultural e de convivência entre os chamados diferentes.

 

Fonte: Delma Silva, assessora em Gênero e Raça do Centro de Cultura Luiz Freire

 

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