Ações afirmativas nos Estados Unidos

 

É importante reconhecermos que a implementação da Lei dos Direitos Civis de 1964, que inclui as cotas nas universidades americanas promoveram redução de desigualdade entre negros e branco, principalmente no acesso à educação e ao mercado de trabalho.

 

Pesquisa publicada em livro “ O Curso do rio: estudo sobre ação afirmativa no acesso à universidade” realizada ao longo de 20 anos por Bok, Derek e Bowen, William que acompanhou a trajetória acadêmica de estudantes negros de conceituadas universidades americanas informa que houve redução de desigualdade entre negros e brancos após a adoção de ações afirmativas.

 

Ações Afirmativas no Brasil

 

O escravismo da Colônia e do Império produziu extrema riqueza, mas no pós Abolição de 1888 não compartilhou a riqueza entre homens e mulheres negros/as e homens e mulheres brancos e donos de terra, riqueza e poder econômico e político. Em 1889, um ano após a abolição o Brasil Proclama a República, que já nasce defendendo os interesses privados em detrimento do bem comum. Os coronéis figuras influentes  no novo regime têm o poder de indicar os juízes de direito, os chefes de polícia, os delegados, os promotores, ou seja, eles eram os donos do poder.  Assim, a República manteve instituída a desigualdade entre os homens e mulheres brancos e negros livres. Antes, o Estado brasileiro não exerceu nenhuma medida de reparação ou de inclusão do negro e negra na sociedade brasileira, eles foram mantidos à margem de todo acesso aos bens econômicos, acesso às esferas do poder político “republicano”.

 

Apesar do conhecimento histórico social da exploração de negros e negras na sociedade brasileira a promoção de equidade permanece praticamente inalterada desde o pré e pós abolição, o simples debate incomoda os conservadores e detentores de privilégios historicamente construídos no Brasil.  O debate sobre as desigualdades entre brancos e negros no Brasil e a necessária promoção de equidade e combate ao racismo e racismo institucional só ganha fôlego e entra na agenda política no final dos anos 90 e após a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, ocorrida em Durban, África do Sul em 2001.

 

Embora a Constituição de 1988 no Capítulo II  Dos Direitos Sociais assegure em seu Art. 7º proteção da mulher no mercado de trabalho, ninguém acusa essa medida como discriminatória, porém quando se trata de medidas discriminatórias em relação aos negros a postura é outra, haja visto o que a mídia tem veiculado sobre as cotas nas universidades.

 

Neste contexto é imprescindível não esquecer que o Estado brasileiro estimulou por um longo período a imigração européia como forma de branqueamento da população, é importante não esquecer que ainda hoje as desigualdades regionais permanecem atingindo principalmente as populações negras e indígenas.

 

Não esquecer fundamentalmente que quando se trata de privilégios, a elite sabe operá-lo muito bem, seja de forma explícita ou sutilmente disfarçada. Para o ingresso no ensino superior sabemos que na realidade brasileira é um privilégio frequentar boas escolas, com custo elevado, com acesso a livros e orientação de professores qualificados. Os  estudantes e as estudantes de escolas públicas negros e negras que concluem o ensino médio são menos de 20%, e nos cursos de graduação são menos de 3% os que conseguem ingresso, na pós graduação o indicador é ínfimo! Que igualdade de condições é essa entre brancos e negros quando esses, estudantes em sua maioria das escola pública não tem professor de física, química e biologia, precisam assumir  responsabilidade com a manutenção da sua família, sem acesso à livros.

Durante quase 20 anos, de 1968 a 1985 vigorou no Brasil a Lei 5465/68 que dispões sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola que em seu Art. 1º afirma: “Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.” Esta lei foi revogada em 1985, mas garantiu por quase duas décadas o acesso dos filhos de latifundiários e fazendeiros por regime diferenciado ao ensino médio e superior, uma vez que os pequenos agricultores mal tem acesso ao ensino fundamental.

Fonte: Delma Silva, assessora de Gênero e Raça do CCLF

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