Perseguição a jornalistas e desqualificação da mídia dão o tom da relação entre o governo atual e a imprensa


Recentemente, o Estadão publicou uma matéria na qual trazia um balanço sobre o tratamento dado à imprensa pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. A investigação da sua conta em uma plataforma de rede social constatou que a cada três dias a mídia é alvo de críticas pelo novo governo. Desde a sua posse, o presidente utilizou seu perfil para 29 publicações atacando ou questionando a imprensa. Sem contar ainda com as críticas lançadas nas contas de seus filhos ou aliados.

Para além das redes sociais, a censura e ataque contra profissionais de comunicação vem acontecendo em todos os lugares, na tentativa de desqualificação e descredibilização do trabalho dessas pessoas. Este cenário vem desde o período da campanha eleitoral, em uma eleição atípica, movida à fake news e manipulação por parte do até então candidato e dos seus apoiadores. Não era muito difícil imaginar que a relação entre um possível governo Bolsonaro e a imprensa seria complicada.

Na intenção de criar um único canal de comunicação com os seus seguidores, Jair Bolsonaro governa apenas para as pessoas que o apoia. O resto da população, que não tem acesso às suas redes, muito pouco sabe sobre seus pronunciamentos, pois eles não acontecem na TV aberta, como sempre foi. A mídia, no novo governo, aparece em segundo plano e atua meramente como uma transmissora dos vídeos ao vivo que o político faz em redes sociais.

Sem nenhum espírito de liderança política, Jair Bolsonaro não suporta críticas ao seu mandato. As censuras e restrições acontecem nas redes, no Palácio do Planalto, nas ruas e dentro do Congresso, do Senado. O primeiro episódio aconteceu já na sua posse, no qual os jornalistas, inclusive correspondentes internacionais, foram tratados com total descaso e tiveram acesso restrito à recepção e às autoridades. Assistiram tudo por meio de um telão, em uma situação insalubre.

Em uma de suas primeiras entrevistas após a eleição, ele atacou diretamente o jornal Folha de S. Paulo e, de forma explícita, ameaçou cortar verbas de publicidade estatais para veículos que não se encaixem em seu filtro de seriedade e qualidade.

Uma das situações inacreditáveis para um governos de uma república democrática foi publicada pelo Ministério da Educação, em sua conta no Facebook, o MEC utilizou da plataforma para atacar o jornalista Ancelmo Gois,  do jornal O Globo, depois que o profissional criticou a atitude de retirar vídeos sobre filósofos de esquerda e assuntos como feminismo, população indígena e Aids, da TV Ines – webTV em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com legenda e locução, realizada em uma parceria com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP). Na publicação, o MEC o acusa ser um espião comunista infiltrado nas redações e cita a KGB ( órgão do serviço secreto da extinta União Soviética – URSS, que funcionou até 1991).

O programa “Sem Censura”, da TV Brasil, chegou a ser retirado da programação a mando da Presidência da República, mas com repercussão negativa do caso, o governo Bolsonaro voltou atrás e o programa voltará a grade da emissora, em abril, segundo comunicado da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública de comunicação, a qual a TV Brasil integra. Entretanto, a EBC vem passando por um momento cada vez mais frágil, pois o governo decidiu reestruturar a empresa, com cortes e mudanças que comprometem o trabalho e seu caráter público.

Antes mesmo de Bolsonaro chegar ao poder, o Brasil já protagonizava uma realidade de ameaças e violência contra profissionais de comunicação. Segundos os números da ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil é o segundo país que mais matou jornalistas na América Latina nesta década. Ao longo dos últimos sete anos, 26 comunicadores perderam suas vidas por conta de sua profissão. Em 2018,  a Abraji contabilizou 71 agressões físicas contra repórteres envolvendo as eleições, por motivos de cunho político. Além disso, ao menos 86 jornalistas foram atacados virtualmente ao longo do ano passado. Quando um representante de um país, declara guerra contra esses profissionais, os riscos de ataque se agravam ainda mais.

Continuar fazendo um jornalismo independente e crítico se tornou uma atividade perigosa. A produção de um contradiscurso atualmente pode ser considerado desafiador para jornalistas, comunicadores e comunicadoras do país. O discurso que o governos atual propaga estimula o descrédito da mídia, o não debate entre posições e opiniões divergentes, colocando em cheque o importância da mediação. Essa narrativa, seguida de ações arbitrárias contra a imprensa e comunicadores/as em geral, é uma ameaça ao Direito Humano à Comunicação e provoca o enfraquecimento da república, da democracia e do Estado de direito.

Em 2019, ainda ter que lutar para o exercício do jornalismo livre de censuras e pela liberdade de expressão no Brasil é sintomático e aponta o quanto a nossa democracia e nossas liberdades estão ameaçadas. A mídia hegemônica precisa rever suas posições, sempre tão fechadas nos debates sobre a política de comunicação e de direito à comunicação no país.

Não devemos esquecer que parte da responsabilidade da atual conjuntura do Brasil, se deve a construção e reprodução de narrativas conservadoras dos grandes grupos privados de mídia – verdadeiros oligopólios, que há mais de 50 anos utilizam as concessões públicas de radiodifusão, sem observar a importância de uma regulamentação econômica do setor, que as protegeriam inclusive de censuras e perseguições por parte dos poderes constituídos do Estado. Mais do que nunca, é preciso defender as conquistas democráticas e atuar na busca da garantia dos direitos, inclusive o da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Colaboração: Rebecka Santos, estudante de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap

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