O comentário homofóbico de um participante do programa Big Brother da rede Globo de televisão, de que homens heterossexuais “não pegam Aids”  e de que obteve a informação por médicos,  presta um desserviço a população, de acordo com o Ministério Público Federal, que entrou com um pedido de liminar contra a emissora , para que ela prestasse esclarecimento à população sobre a forma de transmissão do vírus  HIV, de acordo com matéria publicada  pelo Jornal do Commercio, da Agência Estado.
 
A notícia, de título “Justiça obriga TV Globo a esclarecer contágio de Aids” foi veiculada ontem, 30 de março, no caderno Brasil  apura de forma sóbria a ação judicial,  noticiando também a ação civil pública movida pelo MPF em são Paulo,  para aferir o dano causado pela exibição da conversa veiculada em cadeia nacional.

É importante que a publicização destas iniciativas em relação à responsabilização de emissoras por seus conteúdos sejam cada vez mais divulgadas, pois assim, a sociedade percebe que pode ter seus direitos respeitados pelos meios de comunicação. E o veículo cumpre assim, seu importante papel social, como fez o JC com a divulgação.

O site da emissora, O G1, trouxe  a notícia em destaque,  explicou que a Globo teria que exibir um informe sobre como se contrai o vírus HIV, por causa da fala de um dos participantes do reality show. No texto, a emissora mostra não se responsabilizar pelo conteúdo, por ela selecionado e editado,  das mensagens do Big Brother e não menciona inquérito aberto para apurar os possíveis danos desta informação.
 
Conteúdo

O Artigo 221 da Constituição Federal, em seu inciso primeiro diz que “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:  preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; “
 
Como se sabe, não existe um órgão que regulamente o conteúdo das mensagens emitidas pelos veículos de comunicação, nem o capítulo da constituição. A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel é responsável pela regulamentação do espectro da radiodifusão e a fiscalização dos veículos no tangente as suas outorgas.
 
Quem monitora o conteúdo? A quem recorrer quando o assunto é violação de direitos Humanos pela mídia ou quando a mesma age de má fé deseducando a sociedade ao invés de cumprir seu papel social de informar?
 
A resposta sempre aponta para o Ministério Público que se encarrega de diversas missões, inclusive a de corrigir violações e excessos  da mídia, por falta de mecanismos regulamentados de incidência e participação social.
 
Pernambuco também integra o coro de ações movidas contra a mídia dentro da campanha “Quem Financia a Baixaria Contra a Cidadania”. No estado há ações movidas contra programas de TV, entre eles um programa policial outro humorístico, que ainda tramitam na justiça. E o Centro Luiz Freire, orientado pelo Direito Humano à Comunicação, espera que iniciativas de divulgação como as realizadas contra a Rede Globo também ocorram em âmbito local.
 
Uma das propostas históricas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foca a importância do controle social, através de formulação de conselhos de comunicação paritários e com ampla participação social
 
Longe do termo censura, a ele sempre atribuído por muitos meios de comunicação, censura – que entende-se como  poder exercido pelo Estado ou grupo de poder para coibir informações – a proposta do controle social parte do principio de que, quem detém o poder sobre os meios de comunicação são pequenos grupos econômicos que controlam as informação que deverão ou não ser exibidas. O controle social se daria na possibilidade das diversas representações sociais participarem e incidirem nestes conteúdos de forma democrática, já que os veículos são concessões públicas.

O OmbudsPE é um projeto de comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que a fonte seja citada e esta nota seja incluída.

Realização:

Apoio: