Por Rosa Sampaio e Weslley Oliveira

Como mais uma forma de tentar silenciar as pautas progressistas em seu governo, Jair Bolsonaro anunciou recentemente que pretende extinguir ou privatizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2008 com o objetivo de gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais, como as sete emissoras das rádios Nacional e MEC, a Agência Brasil, a Rádioagência Nacional e a TV Brasil, que lidera a rede pública de televisão. Além de ser responsável pelos conteúdos da “Voz do Brasil” e da estatal TV NBR.

A lei de criação da EBC (nº 11.652, de 7 de abril de 2008) foi promulgada como resposta à  demanda histórica de segmentos culturais, do audiovisual, e movimentos em defesa do direito à comunicação, com apoio do então governo federal. Foi aprovada no Congresso para regulamentar parcialmente o artigo 223 da Constituição, sendo responsável pelo sistema público federal de comunicação. A lei aprovada garantiria, pela primeira vez, autonomia legal, recursos financeiros e participação social na gestão da comunicação pública.

A empresa passou por mudanças organizacionais a partir dos princípios da comunicação pública. Realizou concurso, que teve como resultado a contratação de cerca de 1500 funcionários e contou com um amplo processo de participação por meio do Conselho Curador e da Ouvidoria, e vem enfrentando o desafio para garantir autonomia frente aos governos e independência orçamentária.

Em 2016, após o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff,  Michel Temer exonerou o diretor-presidente e o diretor-geral da EBC, e acabou com o mandato legal para o cargo, extinguiu o  Conselho Curador, impedindo a participação da sociedade na emissora. Iniciou também o processo de sucateamento da empresa, com a diminuição significativa de recursos para preservar seu patrimônio e garantir condições de trabalho a seus funcionários. Além das denúncias, de censura, assédio moral e ameaças dentro da EBC.

Após as eleições presidenciais e com a vitória da extrema direita, as ameaças direcionadas ao órgão público vem cada vez mais se intensificando pelo presidente eleito. Funcionários, com apoio dos movimentos sociais, estão em campanha, #FicaEBC, para visibilizar a importância da comunicação pública, garantida pela Constituição Federal brasileira. O objetivo da campanha é chamar atenção para o desmonte que vem acontecendo e para sua possível extinção, através de mobilizações na internet e fora dela. Também vem sendo mostrando a sua importância para a sociedade civil e o motivo de sua existência.

Sumaia Vilella, funcionária da empresa pública e integrante do Comitê #FicaEBC, explicou a importância desta mobilização: “Nós trabalhamos muito para construir a EBC, com muito afinco. E os trabalhadores da empresa são apaixonados por essa ideia. Não é só um emprego para nós. É um sonho e um norte. A empresa ainda tem pouco tempo de vida (apesar de reunir veículos históricos, como a primeira rádio do Brasil) e precisa caminhar bastante para atingir a relevância ideal, a autonomia ideal. Mas se perdermos a EBC agora, jogamos todo esse trabalho fora.”

Ela ainda detalha como está sendo a mobilização pelas redes sociais: “Por meio da página no Facebook, Instagram e Twitter (FicaEBC) explicamos para as pessoas qual a importância da empresa, que ela é a concretização de uma determinação constitucional, que bons serviços prestamos à população e também divulgamos os apoios que recebemos de instituições e pessoas – desde telespectadores a artistas e outros formadores de opinião”.

A Declaração Universal dos Direito do Homem (1948), em seu art. 19, evidencia que “[…] todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio de comunicação, independentemente de fronteiras” (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948, Art. 19).

A Constituição Federal do Brasil, no artigo 220, que fala sobre a comunicação social, defende que todo brasileiro tem direito de manifestar sua opinião através dos meios de comunicações e de receber informações através deles. Também se põe contra a monopólios e oligopólios da imprensa.

Tanto Michel Temer como Bolsonaro justificam a extinção da EBC, alegando prejuízo aos cofres públicos sem nenhum retorno de audiência. Este argumento não se sustenta, visto que no primeiro semestre, a TV Brasil fechou com 0,31 ponto e 0,67% de share. Passou da 27ª colocação para a 10ª posição de emissoras mais assistidas do país, um crescimento de 64%, segundo dados do Painel segundo dados do Painel Nacional de Televisão. Outra consequência com o fim da EBC seria a demissão em massa que aconteceria. A empresa abriga mais de 2.500 funcionários, com funções variadas.

A EBC cumpre um importante papel de levar informação à população brasileira, em todo o território nacional, inclusive áreas de difícil acesso, sem seguir o critério de mercado que geralmente orienta o trabalho das empresas de comunicação privadas. A Agência Brasil e a Radioagência Nacional, dois dos órgãos que são geridos pela EBC, são republicadas diariamente pelos veículos privados e públicos em todo país. Nestes 10 anos, a empresa recebeu mais de 120 prêmios de jornalismo e comunicação pela qualidade do trabalho realizado. Por isso devemos lutar pela EBC, por uma comunicação transparente, que é direito de todos os cidadãos brasileiros. Defender a EBC, é defender a democracia e o direito de liberdade de expressão.

Acompanhe as ações da Campanha nas redes sociais:  

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Instagram: instagram.com/ficaebc

A campanha também está recebendo vídeos de apoio. Caso queira participar, grave um vídeo falando sobre seu programa preferido, uma história interessante ou falar da importância da EBC para a sociedade, e envie para o e-mail comiteficaebc@gmail.com.

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